TCE Ceará – 86 anos – Uma história escrita a várias mãos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará completa hoje, 5 de outubro, 86 anos no exercício de controle externo, com o intuito de contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Desde 5/10/1935, a Corte de Contas permanece orientando e julgando as gestões cearenses, em benefício da sociedade.

Um dos principais objetivos do Tribunal é prestar contas com o cidadão sobre a aplicação do erário, promovendo a transparência através do acesso às informações de forma clara, objetiva e tempestiva.

“O TCE Ceará tem como visão ser reconhecidamente uma instituição de excelência no controle e aprimoramento da Administração Pública. Temos como propósito cuidar do que é de todos, melhorando vidas. Orientamos para resultados céleres e de qualidade. Incentivamos a eficiência, agimos com honestidade, moralidade, independência e imparcialidade, valorizando o ser humano”, destacou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.

História

A primeira resolução da Corte de Contas foi assinada pelo então vice-presidente, Sylla Ribeiro, em 14 de outubro de 1935. Em 1948, a Lei nº 212, de 5 de maio, organizava o Tribunal de Contas do Ceará definindo-lhe a competência como instituição auxiliar dos poderes e disciplinando sua área de atuação.

A primeira sede do TCE localizou-se nos altos do Edifício situado na esquina das ruas Guilherme Rocha e Floriano Peixoto, cuja parte térrea era ocupada pela loja Rosa dos Alpes. Transferiu-se posteriormente para o prédio da antiga Assembleia Legislativa; para o 4º andar da antiga Secretaria de Polícia; para a rua Pedro I, n.º 395, de onde saiu para a rua Major Facundo (Edifício Butano) e, finalmente, estabeleceu-se em sede própria, cuja inauguração se deu a 12 de setembro de 1968, no Governo Plácido Castelo, na rua Sena Madureira, 1047.

A partir da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), foi ampliada a atuação da Corte para os 184 municípios cearenses, aumentando a competência do órgão fiscalizador, alcançando os responsáveis pelos recursos municipais, além dos estaduais.

Ao longo de sua história, o TCE Ceará foi aprimorando suas funções e cumprindo seu papel de forma a se tornar uma instituição cada vez mais relevante para a sociedade e seus jurisdicionados. Diante do processo de transformação digital, a inovação se tornou um dos valores da instituição, com incentivo à criatividade para o desenvolvimento de soluções.

Digitalização, Plenário Virtual, Alertas Digitais, Portal de Serviços e Transmissão de Sessões são algumas das iniciativas da Corte cearense que acompanham os avanços tecnológicos. O Tribunal segue em evolução constante, com a contribuição dos que compõem e atuam no órgão, e com a colaboração efetiva e participativa da sociedade cearense, por meio do controle social.