Relatórios de Atividades do TCE Ceará evidenciam lançamento do e-Obras e do Portal de Serviços

O Tribunal de Contas do Ceará apresentou os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2023 à Assembleia Legislativa do Estado. As publicações repassam ao legislativo e à sociedade a atuação do órgão nas atividades de controle externo e na gestão administrativa, e atende ao artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 76 da Constituição Estadual.

Um dos assuntos indicados nos documentos é a realização de 100 novas fiscalizações em 2023, baseadas em riscos e critérios técnicos com o suporte da área de informações estratégicas. As temáticas fiscalizadas foram sobre previdência social, receitas públicas, obras e serviços de engenharia, educação, saúde, desestatizações, tecnologia da informação, dentre outros. Os processos compreenderam cerca de 70 municípios e 14 de secretarias estaduais, com volume de recursos de, aproximadamente, 14 bilhões de reais.

Diante da atuação do órgão no acompanhamento dos gastos públicos, foi implantado o Sistema Informatizado e-Obras. A nova solução tecnológica foi concebida com o objetivo de realizar o monitoramento remoto de obras públicas financiadas com recursos estaduais, de modo a evitar potenciais irregularidades e a desencorajar desvios de recursos. “A ação reflete o compromisso do TCE Ceará com a transparência, fiscalização e gestão responsável dos investimentos públicos”, ressaltou o presidente Rholden Queiroz.

Outro marco, no âmbito tecnológico, foi o lançamento do “Portal de Serviços”, ferramenta inovadora que oferece mais de 60 opções de serviços eletrônicos em um ambiente virtual centralizado. O portal abrange uma variedade de serviços, incluindo certidões, sessões, contas, serviços processuais, comunicação, ouvidoria, sistemas, formação, pesquisa, inovação e transparência.

Fica evidenciado, ainda, que o TCE Ceará recebeu o “Selo Diamante” por ter alcançado 100% do “Índice de Transparência” do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é concedida aos Tribunais de Contas que se destacam por suas iniciativas e ações em prol da transparência, reforçando o empenho contínuo em fornecer informações claras e acessíveis à sociedade. O resultado foi obtido por meio de pesquisa aplicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

Quanto ao papel pedagógico e orientativo da Corte cearense, foi dada continuidade ao TCEduc, realizado por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Em 2023, foram ministrados cinco cursos com foco no aperfeiçoamento profissional, de forma a possibilitar um melhor desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social. Presencialmente, receberam a formação do programa cerca de 5.800 pessoas no interior do Ceará. Os cursos foram ministrados tanto na modalidade presencial como a distância.

Acesse os Relatórios de Atividades do 3º Trimestre e o Anual.