Controle Social e Democracia são temas abordados em Aula Magna no TCE Ceará

“No Brasil, os Conselhos de Políticas Públicas talvez sejam o mais perto da democracia participativa que tanto queremos e desejamos fortalecer. Os Conselhos são a versão mais próxima da participação cidadã nas decisões do Estado. Para os Tribunais de Contas, isso se chama controle social.” Essas palavras foram proferidas por Eloísa Vidal, Coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, nesta segunda-feira (27/5), na abertura da Aula Magna do curso “Controle Social das Contas Públicas”.

Com o tema “Controle Social, Democratização e Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas”, a iniciativa foi promovida pelo IPC e objetivou formar os Conselhos de Políticas Públicas sobre a Constituição Brasileira, a estrutura do controle social no Brasil, o papel dos Conselhos, entre outros tópicos.

“Nós iniciamos um curso sobre Controle Social das Contas Públicas para os conselheiros de Políticas Públicas em março de 2024. É a primeira iniciativa do IPC para esse público da sociedade civil organizada”, relatou Eloísa Vidal. O conteúdo é lecionado durante o TCEduc nos municípios cearenses e também é disponibilizado no formato de aulas virtuais.

A aula foi ministrada por Rejane Bezerra, docente do curso de Serviço Social nos Programas de Pós-Graduação em Políticas Públicas na Universidade Estadual do Ceará. A doutora em Educação explanou sobre o papel dos Conselhos e como, a partir deles, pode-se institucionalizar a democracia participativa no Brasil.

“É muito importante haver uma formação continuada desses representantes da sociedade, com o objetivo de qualificá-los para o exercício da cidadania. Dessa forma, eles têm melhores condições para exercer seu papel na sociedade”, explicou Rejane Bezerra. Após a apresentação, foram expostas dúvidas, com mediação do técnico de Controle Externo Virgílio Freire, que compõe a equipe de professores que ministram o curso nos municípios cearenses, por meio do TCEduc.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, Dante Cristino, afirmou que o curso auxilia na formação dos conselhos. “Quero parabenizar a iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará e do Instituto Plácido Castelo por organizar esse curso, por mobilizar não só os conselhos da capital, mas também dos municípios do interior. Acho muito importante essa formação para aproximar a população das informações necessárias para que desenvolvam um controle social adequado e fiscalizem as ações do poder público local.”

Na oportunidade, foram reconhecidos os autores do material didático do curso com uma declaração de autoria. O conteúdo foi produzido por profissionais da Corte de Contas cearense e representantes dos Conselhos de Políticas Públicas.

O evento também proporcionou apresentação musical do projeto Visão Sonora, uma iniciativa social voluntária. Além disso, todo o encontro teve tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A Aula Magna do curso Controle Social das Contas Públicas foi transmitida no canal do YouTube do TCE Ceará e está disponível para acesso.