TCE Ceará lança disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” para escolas de ensino fundamental
Semear para as novas gerações o pleno exercício da cidadania, inspirando-os a garantir seus direitos e cumprir seus deveres. Essa é a missão da disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, que passa a ser disponibilizada também para o ensino fundamental da rede pública. O Tribunal de Contas do Ceará realizou o lançamento na manhã desta sexta-feira (9/8), no Plenário do Edifício 5 de Outubro, reunindo autoridades, gestores públicos e estudantes.
A iniciativa, já disponível para alunos de ensino médio da rede pública estadual desde o primeiro semestre de 2023, agora também será ofertada para estudantes do ensino fundamental. O aluno da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Telina Barbosa, Vitor Manuel, participou do evento e comentou sobre a experiência. “Eu descobri meus direitos como cidadão, o que eu posso usufruir a partir disso e como posso fiscalizar e cobrar a gestão pública”, disse.
A novidade foi recebida com expectativa e animação pelos alunos da Escola Municipal Antonieta Cals, que também acompanharam a solenidade. No conteúdo da disciplina, são introduzidos conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social.
A disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” é promovida pelo TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Uma experiência pioneira entre os estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
Compondo a mesa da cerimônia, o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, reforçou o papel da educação de instigar sonhos e ajudar a realizá-los. “A experiência com a disciplina está sendo muito boa. Nós ouvimos os depoimentos de alguns jovens pelo Ceará falando como ela mobiliza e transforma a realidade deles. Eles passam a ser conscientes do seu papel como cidadãos, e vemos jovens acessando os portais da transparência, fazendo denúncias, exigindo os seus direitos. E queremos que esse processo se inicie o quanto antes na vida deles.” O conselheiro prospecta, com o êxito da unidade curricular, ampliar o alcance da iniciativa.
A disciplina eletiva agora abrange um público mais diverso e, para o diretor-presidente do IPC, conselheiro Ernesto Saboia, “é muito importante promover essa eletiva para o ensino fundamental, para que os alunos façam adesão a esse grande movimento que o TCE quer fazer no Estado, para engajar a juventude na transparência das contas públicas”.
A secretária-executiva de Cooperação com os Municípios da Seduc, Emanuelle Grace, pontuou que a disciplina está alinhada com o incentivo à educação integral, pensando no desenvolvimento humano. “A chegada da proposta do TCE Ceará como sugestão para enriquecer o currículo dos nossos estudantes com essa eletiva, vem trazendo um novo olhar para o exercício da cidadania. Ela toca em pontos importantes, porque vem desenvolver esse olhar para os direitos de cada um”, assinalou.
Ainda durante o evento, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Ceará (Undime), Marques Aurélio, abordou a relevância da iniciativa. “A adesão da disciplina é voluntária, mas é fundamental. Eu acredito que essa temática é transversal e conversa com toda a base curricular. Promove a diversificação do currículo estudantil, além de fortalecer o trabalho dos grêmios escolares e dos conselhos escolares. Essa sugestão do TCE vem somar com tudo o que temos feito nas redes municipais.”
Participaram também da mesa de lançamento o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Ceará, Alexandre Santos Bezerra; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público, Manuel Pinheiro Freitas; o subdefensor Público Geral do Ceará, Leandro Sousa Bessa; a presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará, Ada Pimentel; e o secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos. A procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE Ceará, Cláudia Patrícia, marcou presença no evento, assim como demais autoridades, gestores públicos e servidores do TCE Ceará.
Para apresentar a disciplina aos participantes, a coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação do IPC, Eloisa Vidal, explicou a concepção e a oferta da disciplina. Ela se alinha às propostas curriculares de tempo integral da Seduc para os anos finais do ensino fundamental. Conta também com material didático disponibilizado em PDF, formulado pelo Tribunal, além de formação continuada para coordenadores escolares e docentes da referida disciplina.
“Essa ação se alia à preocupação do Tribunal de Contas cearense com o desenvolvimento crítico e político das novas gerações. É a contribuição que nos propomos em dar à sociedade e aos estudantes. São as sementes plantadas para a nova geração”, destacou Eloisa Vidal.
Escolas de ensino fundamental dos municípios cearenses já podem aderir à disciplina. O professor da Escola Municipal Antonieta Cals, Ewerton Matheus, que acompanhou o lançamento, comentou sua alegria pela oferta. “Eu acredito que a implementação dessa matéria tem um elemento fantástico de fazer com que o aluno entenda que o poder público pertence a todos. Então ele vai poder participar de forma mais ativa, se integrar ao poder público. Para mim, isso é a plena democracia.”
Ao final do evento, exemplares do novo livro didático foram distribuídos para os componentes da mesa e para os secretários municipais ou representantes presentes.