TCE Ceará divulga principais resultados do trimestre no Relatório de Atividades
Em compromisso com a transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza o Relatório de Atividades do 3º trimestre de 2024. O documento, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, traz informações sobre a atuação do órgão nas atividades de controle externo e na gestão administrativa, apresentando os principais resultados da Corte de Contas.
O TCE Ceará realizou, durante o trimestre, um total de 39 sessões, que resultaram na apreciação ou julgamento de 2.259 processos, abrangendo diversas espécies processuais. Desse total, 12 feitos foram julgados presencialmente e 2.247, de forma virtual.
Neste período, o Tribunal apreciou as Contas de Governo do Estado do Ceará, exercício 2023, emitindo, por unanimidade de votos, parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas, incluindo versão inovadora em linguagem simples. Na análise, foram abordados diversos aspectos relativos à economia, políticas públicas, planejamento, orçamento, transparência, governança fiscal, renúncia de receita, entre outros, registrando 33 recomendações ao governo estadual.
A Secretaria de Controle Externo (Secex), em continuidade às ações de controle previstas no Plano Diretor 2024/2025, realizou 18 fiscalizações, sendo quatro inspeções, três auditorias de conformidade, uma auditoria financeira, cinco levantamentos e cinco monitoramentos, com foco em obras públicas, transparência, receitas públicas, demonstrações financeiras, gestão municipal, educação e saúde, conforme demonstrado no relatório.
Acessibilidade e inclusão social foram temas de destaque no trimestre, com o objetivo de garantir que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso pleno aos ambientes, serviços, recursos de comunicação e tecnologias disponíveis, priorizando soluções inclusivas e sustentáveis. Foram realizadas algumas iniciativas, como a adoção de práticas de acessibilidade tecnológica e comunicacional no site institucional e no Portal de Serviços; adequação da acessibilidade física das unidades com uso de rampas, portas automatizadas, circulações acessíveis, adaptação de banheiros e corrimãos em duas alturas, além da disponibilidade de intérpretes de Libras em cursos à distância.
Por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC) e em parceria com outras instituições, o TCE Ceará atuou na promoção de 95 ações educacionais, envolvendo a participação de 2.431 pessoas, entre servidores e membros do Colegiado, assim como profissionais da administração pública e comunidade em geral. Os eventos foram oferecidos tanto presencialmente quanto à distância, além das atividades do Programa Agente de Controle.
Confira o Relatório de Atividades do 3º Trimestre de 2024.