Ofício circular do TCE Ceará reforça iniciativa que apoia acesso à educação infantil

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou o Ofício Circular nº 54/2024 reforçando sobre a importância das secretarias municipais de educação preencherem o questionário eletrônico envolvendo a oferta de vagas para creches. A iniciativa faz parte do projeto Pequenos Passos, do Ministério Público do Ceará, que visa apoiar o acesso à educação infantil no Estado. O ofício foi publicado nesta sexta-feira (22/11), no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.

O comunicado informa aos gestores municipais sobre o projeto executado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público Estadual (CAOEDUC/MPCE), conforme os termos do Ofício Circular nº 0086/2024/CAOEDUC/MPCE.

Sobre o projeto

O projeto Pequenos Passos tem por objetivo o levantamento de informações que subsidiarão as ações do CAOEDUC voltadas ao acompanhamento da demanda às redes de ensino dos municípios cearenses por vaga em creches. Além disso, a ação está alinhada aos objetivos do Marco Legal da Primeira Infância, que é um tema prioritário do TCE Ceará.

A proposta do Caoeduc tem como base o “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas”, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições, entre elas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas da União (Atricon).

No mês de outubro, representantes do Tribunal de Contas do Ceará participaram de reunião em que foi apresentado o projeto Pequenos Passos, com a presença do Ministério Público, Governo do Estado e Ministério da Educação.