Servidores e jurisdicionados são capacitados em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal

O Instituto Plácido Castelo, está capacitando servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e jurisdicionados, com a realização do Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Trata-se da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Dentre outros assuntos, a Lei trata especialmente dos seguintes temas: cumprimento de metas, de resultados entre receitas e despesas, obediência a limites, renúncia de receitas, geração de despesa com pessoal, dívida pública, consolidação das contas públicas.

O objetivo é dar continuidade ao trabalho de formação dos servidores e jurisdicionados, com relação aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O curso, que acontece entre os dias 10 e 14/6, das 8 às 12h, no auditório da Escola de Contas, tem como instrutor o analista de Controle Externo, José Wesmey da Silva.