IPC realiza curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
A Escola de Contas Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), abriu o período de pré-inscrição para o curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na modalidade a distância. A qualificação tem como público-alvo servidores desta Corte, jurisdicionados e sociedade em geral interessada no tema. O curso será realizado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)do IPC.
A pré-inscrição deverá ser feita até o próximo dia 10 de abril de 2014, clicando no banner do Sistema de Gestão Educacional, disponível no portal do IPC. O período da capacitação será do dia 14 de abril a 6 de maio, com carga horária de 16 horas. A tutoria ficará sob a coordenação do controlador do TCE-CE, José Wesmey da Silva.
O curso abordará o seguinte conteúdo programático:
Unidade I
1.1 - Responsabilidade Fiscal;
1.2 - Abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal;
1.3 - Execução Orçamentária e o Cumprimento de Metas;
1.4 - Receita Pública;
Unidade II
2.1 - Despesa Pública;
2.2 - Transferências Voluntárias;
2.3 - Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado;
Unidade III
3.1 - Dívida e Endividamento; Restos a Pagar;
3.2 - Gestão Patrimonial;
3.3 - Transparência na Gestão Fiscal.