Servidores do TCE e TCM são capacitados em curso sobre Responsabilização de Agentes Públicos e Privados
Servidores dos Tribunais de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e dos Municípios (TCM-CE) participaram, nesta quarta-feira (27/8), do curso Responsabilização de Agentes Públicos e Privados, ministrado pelo Auditor Federal de Controle Externo, Odilon Cavallari de Oliveira. A qualificação foi realizada no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC).
Na abertura, a diretora executiva do IPC, Hilária Barreto, agradeceu a presença de todos os participantes: “Temos que louvar ações como essa e agradecer aos presidentes e diretores de Escolas de Contas dos Tribunais, que proporcionam a realização de capacitações de caráter pedagógico, para que as excelências das administrações públicas e dos órgãos de controle externo se aperfeiçoem e se qualifiquem cada vez mais através de seus servidores”, declarou.
De acordo com Odilon Cavallari, o curso será direcionado para a aplicação do Direito Material. “Iremos ver sobre o direito de propriedade, de posse, quem é credor, quem é devedor, quando um ato é ilícito ou não, quais as consequências jurídicas que devem ser suportadas por autores de condutas que produzem resultados ilícitos. Também discutiremos como os Tribunais de Contas devem avaliar a conduta por ação ou por omissão e como se aplicam os critérios para avaliação da culpa”, explicou Odilon Cavallari, ao iniciar o treinamento.
O Auditor pontua a importância do servidor que trabalha na área de controle, porque pratica atos que têm reflexo na esfera jurídica de terceiros. “Eventuais erros cometidos no exercício de nosso ofício têm uma repercussão suportada em uma outra pessoa envolvida no processo. Temos a responsabilidade em relação à sociedade na condição de que buscamos garantir a eficiência da legislação pública, da concretização dos direitos fundamentais e da proteção do erário”.
Com carga horária de 20h, os servidores serão capacitados até esta sexta-feira (29/8), data em que conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores participarão da mesma qualificação.