Curso sobre A Nova Legislação de Convênios é ministrado no TCE Ceará

Aconteceu, nesta última quarta-feira (24/6), no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC), o curso “A Nova Legislação de Convênios do Estado do Ceará e a Lei 13.019/2014: implicações para o Controle Externo”. Ministrado pelo analista de Controle Externo da 12ª Inspetoria, Henrique Bezerra Cardoso, a capacitação foi voltada aos servidores do TCE Ceará.

O curso teve como objetivo adequar as atividades de controle externo e fiscalização à nova legislação de convênios e instrumentos congêneres. Segundo o Tutor, os participantes tiveram a oportunidade de discutir os avanços proporcionados referentes à responsabilização dos gestores em contraponto com a Lei nº 13.019, conhecida como Novo Marco do Terceiro Setor.

A experiência também proporcionou inovação no conhecimento das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Na verdade, por meio da Lei 13.019, estão sendo regulamentadas as parcerias do Estado com as organizações do estado civil, sem fins lucrativos, por meio do termo de colaboração ou termo de fomento que inovará diversos aspectos, pois ela determina no artigo 84, que agora o convênio é uma terminologia usada para entes políticos: Estado, Municípios e União” relata Henrique.