Conselheiro Edilberto Pontes debate sobre Educação Brasileira durante Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
Financiamento da educação na federação brasileira. Este foi o tema da palestra realizada na manhã desta quarta-feira (7/10), dentro da programação do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, no estado de Minas Gerais.
“Nenhuma política pública é mais inclusiva e efetiva do que a educação. Quanto mais educada a sociedade maior a preocupação com o todo”. Com essa discussão, foi aberto o painel que teve como palestrantes o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; a procuradora do Ministério Público junto ao TCE-MG, Cristina Andrade de Melo; o secretário adjunto de Educação de Belo Horizonte, Afonso Celso Renan Barbosa; e a subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais, Júnia Sales Pereira. A mesa foi presidida pelo conselheiro do TCE do Acre, Antônio Cristóvão Correia de Messias.
Prestigiaram o debate o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o conselheiro substituto e ouvidor da Corte cearense, Itacir Todero.
Para os especialistas, “a União tem função redistribuída e de garantir o mínimo de qualidade. Os Estados devem atuar, prioritariamente, no ensino médio e fundamental, e os Municípios na educação fundamental e infantil. Aos três entes cabe assegurar o acesso à educação de forma cooperada e coordenada”.
Outro ponto destacado foi a importância do monitoramento continuo das metas e indicadores do Plano Nacional de Educação (PNE), pondo em prática o que diz a Meta 20: ampliar o investimento público em educação. “O problema é que sem fontes adicionais, como o pré-sal, dificilmente as metas serão atingidas”.
“Hoje, o gasto público por aluno no Brasil é 2.800 dólares na educação primária. Nos Estados Unidos, é 11 mil dólares. Em Portugal, 6 mil dólares. No ensino superior, no Brasil,11 mil dólares por aluno. Se compararmos, é quase quatro vezes a relação. Nos demais países a proporção é de um pra um, ou um pra dois”. De acordo com os debatedores, a possível solução para o problema pode ser aumentar o financiamento privado no ensino superior, deixando o gasto público para os ensinos primário e secundário.
O I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas encerra nesta quinta-feira (7/10), no Minascentro, numa promoção do Instituto Rui Barbosa (IRB), com a colaboração do TCE-MG, reunindo representantes dos 34 Tribunais de Contas brasileiros e de 34 universidades do mundo. O objetivo é melhorar a administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos, visando à diminuição das desigualdades sociais no modelo federativo vigente.
Rede de Comunicação entre os Tribunais
Dentro da programação do Congresso, houve uma exposição do conselheiro do TCE da Paraíba e diretor de assuntos corporativos da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, nesta quarta-feira (7). O Conselheiro destacou a importância dos Tribunais se articularem melhor e se aproximarem mais da população, para fazer uma sociedade mais atuante e participativa.
A Corte de Contas paraibana, como exemplo de interatividade, criou um Centro Cultural com espaços para exposições, palestras etc. Na época, foi realizada uma campanha publicitária institucional.
Fábio Nogueira ressaltou ainda a importância da realização de um trabalho em parceria como todas as Assessorias dos Tribunais para estreitar os laços entre as próprias Cortes e o cidadão. "A ideia é formar uma agência de notícias dos Tribunais, exercendo uma comunicação integrada e valorizando as redes sociais".
O TCE Ceará foi representado pela assessora de Comunicação Social, Kelly de Castro.