Inscrições para o curso sobre jurisprudência do TCU vão até sexta-feira

Estarão abertas, até esta sexta-feira (27/7), as inscrições para o curso “Apuração de Responsabilidade no Âmbito dos Tribunais de Contas: Jurisprudência do TCU e Aplicação Prática”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, junto ao Instituto Plácido Castelo (IPC).

O curso tem início no dia 6 de agosto e segue pelos dias 7, 8, 13 e 14 de agosto, de 14h às 18h, gerando um total de 20h de capacitação. As aulas serão ministradas pelo coordenador da Secretaria de Controle Externo, José Teni Cordeiro Júnior.

De acordo com José Teni, o curso é inovador e será ministrado pela primeira vez no TCE. “O conteúdo programático e os casos que serão estudados foram extraídos de uma capacitação realizada pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC)”. O ISC é a unidade de apoio estratégico do Tribunal de Contas da União (TCU). “

O curso consiste em observar diversas condutas passíveis de questionamento pelo TCU e que resultaram em responsabilização das autoridades, que deram causa à perda ou desvio de recursos públicos”, destaca Teni. Para o instrutor, o ponto de destaque do curso será a elaboração de uma matriz de responsabilização, com base em um caso hipotético a ser apresentado.

O objetivo dessa capacitação é analisar o tema responsabilidade sob o ponto de vista jurídico, para a aplicação nas atividades de fiscalização, auditorias, inspeções, TCEs, prestação de contas e representações.

O curso é presencial e de interesse dos servidores de auditorias e dos gabinetes dos conselheiros. O IPC enviou aos setores do Tribunal fichas de inscrições, que deverão ser preenchidas e devolvidas ao Instituto.