Instituto Plácido Castelo(IPC/TCE-CE) promove Curso básico de Convênios para servidores e jurisdicionados

Começou na manhã desta segunda-feira (22), o Curso básico de Convênios – Legislação Estadual e Lei nº 13.019/2014. Voltado para servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, jurisdicionados e membros dos Ministérios Públicos Estadual e junto às Cortes de Contas, a capacitação ocorre no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC).

Instrumentalizar os servidores públicos à compreensão e ao desenvolvimento dos procedimentos necessários à formalização, execução e ao controle de transferências voluntárias de recursos financeiros por meio de convênios e instrumentos congêneres é o objetivo principal da qualificação.

Henrique Bezerra Cardoso, analista da 12ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), é o instrutor responsável pela ministração. Com carga horária de 20 horas, o curso tem término previsto para o dia 26 de fevereiro.

“Esse curso de convênios trata da legislação básica do Estado do Ceará e também das inovações trazidas pela Lei nº 3.019, que regulamenta as formas de parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil. É, basicamente, discutir quais são as etapas básicas e mostrar as inovações trazidas por essa nova legislação e as implicações para a execução das parcerias por meio de convênio no âmbito estadual”, destaca Henrique Bezerra.

Andréa Barreto, servidora do Ministério Público junto ao TCM Ceará, relata a importância do evento em seu cotidiano: “O que está sendo ensinado vai ser essencial no desenvolvimento do meu trabalho, tendo em vista que o curso aborda as recentes alterações na legislação do Estado e, com isso, existe uma necessidade de atualização, o que impacta diretamente no nosso trabalho, de modo que possamos desenvolver da melhor forma possível, um bom trabalho, não só para o órgão, mas para a sociedade”.