Seminário do TCEduc discute controle das licitações e permissões na gestão municipal

Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, dia 22/11, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal). Com foco nas áreas de meio ambiente, mobilidade urbana e tratamento de resíduos sólidos, o encontro objetiva apresentar noções essenciais sobre controle e regularidade de atos e processos de licitações e de permissões e licenças públicas nas administrações municipais.

O evento, a ser realizado no Plenário do Edifício 5 de Outubro da Corte de Contas cearense, terá como instrutor o Procurador do Banco Central do Brasil e professor de direito administrativo e direito constitucional na Universidade de Fortaleza (Unifor), João Marcelo Rego Magalhães. Mestre em Direito com pesquisa em controle de constitucionalidade, o convidado é autor de livros, como “Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União” (2014) e “Contratos Administrativos na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União” (2014).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged) do Instituto Plácido Castelo, unidade educacional do TCE Ceará e organizador do Seminário. O evento faz parte do Programa TCEduc: Formação e Aprimoramento da Gestão.