Trabalhos de Especialização do IPC foram selecionados para encontro nacional de programas de pós-graduação em Administração
Dois artigos frutos dos trabalhos de conclusão do curso de Especialização “Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: desafios para o século XXI”, coordenado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), escola de contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foram aprovados no XLIV Encontro Nacional de Programas dos Cursos de Pós-Graduação em Administração do Brasil (EnANPAD 2020), a ser realizado nos dias 14 a 16 de outubro.
Os artigos foram realizados pelos servidores do TCE Ceará, Alana Pinto de Macedo da Silva e Francisco Wilson Ferreira da Silva, com coautoria e orientação do Prof. Dr. Gleison Mendonça Diniz, com os títulos “Transparência das Empresas Estatais Cearenses a partir dos seus portais eletrônicos: uma avaliação da aderência legal” e “Fatores Determinantes do Resultado Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) Municipais Cearenses”, respectivamente.
Com a aprovação dos trabalhos, o IPC será inserido em relevante evento, a ser realizado online neste ano, excepcionalmente, em virtude dos efeitos da pandemia. Ademais, os trabalhos contribuem com o avanço do conhecimento científico em áreas específicas da gestão pública, especialmente vinculadas às finalidades do controle externo. A Pós-Graduação, realizada entre 2018 e 2019, foi patrocinada integralmente pelo TCE Ceará. Foi a primeira vez que o TCE promoveu curso de especialização com certificação emitida pelo próprio órgão. A conquista veio após o IPC, em 2017, obter credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação do Ceará para ministrar cursos dessa natureza em sua área de competência. Seguem abaixo os resumos dos trabalhos.
Trabalho 1: Transparência das Empresas Estatais Cearenses a partir dos seus portais eletrônicos: uma avaliação da aderência legal. Autores: Alana Pinto de Macedo da Silva e Gleison Mendonça Diniz.
Resumo: O estudo objetiva verificar o grau de aderência dos portais eletrônicos das empresas estatais sob controle acionário do Estado do Ceará aos requisitos de transparência e acesso à informação dispostos nas normas: LC 101/2000, LC 131/2009, Lei 12.527/2011, Lei 13.303/2016, Lei 13.460/2017, Lei Estadual 15.175/2012 e Decretos Estaduais 32.243/2017 e 32.112/2016. Para tanto, depois da análise do protocolo de observação, adaptado de questionário utilizado em fiscalização do TCU, foi calculada a aderência a partir de adaptação da metodologia de Machado e Bianchi (2017) e de Machado, Victor e Matts (2016). Os resultados indicam que a maioria das estatais (55%) apresentam grau médio de aderência aos requisitos de transparência e acesso à informação, contudo, 18% delas atingiram grau baixo de aderência. Os itens da dimensão Lei 13.303/2016 apresentaram desempenho mais preocupante, 18% das empresas foram completamente omissas e a maioria não divulga: políticas de divulgação de informações e de transações com partes relacionadas, relatório integrado/sustentabilidade e relação de aquisições de bens. Os resultados podem contribuir com os gestores públicos para o cumprimento da legislação, aprimoramento dos portais governamentais e direcionamento do foco de atuação das instituições de controle.
Trabalho 2: Fatores Determinantes do Resultado Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) Municipais Cearenses. Autores: Francisco Wilson Ferreira da Silva e Gleison Mendonça Diniz.
Resumo: A temática previdência tem se potencializado com a perspectiva de reforma estrutural quanto à metodologia de concessão de benefícios previdenciários, principalmente pela insolvência atuarial dos regimes instituídos: o geral, abarcando os empregados regidos pelas leis trabalhistas; e os regimes próprios de previdência social, abrangendo os servidores públicos estatutários. A análise de dados por meio de instrumentos estocásticos tem se evidenciado como catalisadora da identificação e correção de variáveis determinantes do resultado atuarial, permitindo o estudo da sustentabilidade requerida para as entidades previdenciárias. A partir de algumas variáveis de natureza biométricas, econômicas e financeiras, na perspectiva da análise de dados observados dos regimes próprios instituídos no Estado do Ceará, indagou-se: quais os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS cearenses? A partir da Análise de Regressão Linear e da Análise Fatorial, avaliou-se a relação entre a variável resultado atuarial versus uma ou mais variáveis explicativas, concluindo-se que a variável pensionistas é determinante da variável dependente. Os achados evidenciaram que, quanto maior o número de pensionistas beneficiários de um regime de previdência social próprio no Estado do Ceará, menor o resultado atuarial e maior a sua possibilidade de insolvência, isto é, incapacidade de pagamento de benefícios previdenciários no longo prazo.