Webinar - Lei de socorro aos estados e municípios (Lei complementar 173/2020)

O enfrentamento à pandemia do novo coronavírus desencadeou uma série de medidas colaborativas entre os Entes da Federação. Todos os esforços foram concentrados objetivando equalizar o desempenho de Estados e Municípios nas ações de mitigação do contágio e número de óbitos por decorrência do Covid-19; além do estabelecimento de instrumentos legislativos com diretrizes para a recuperação e retomada da economia.

No último dia 27 maio, foi instituída a Lei Complementar nº 173, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com critérios exclusivos ao exercício financeiro de 2020. Para entendermos os impactos dessa medida e sua efetividade, o Instituto Plácido Castelo realizará um webinar, com a mediação do Controlador do TCE Ceará, José Wesmey da Silva, e a participação da Professora Doutora da USP, Ana Carla Bliacheriene; do Procurador do Banco Central do Brasil, João Marcelo Magalhães; e do Procurador Federal, Philippe Magalhães. As inscrições estão disponíveis no Sistema de Gestão Educacional, e o evento acontecerá no dia 13 de agosto, a partir das 18h, na plataforma cisco webex. Participe!
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