IPC realiza webinar sobre Nova Lei de Licitações; veja onde se inscrever

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizará, na segunda-feira (22/3), um webinar com o objetivo de abordar as principais novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações. Seguindo as normas sanitárias de distanciamento, o evento ocorrerá de forma online, no canal do IPC no YouTube, a partir das 10h. O Procurador Federal, Philippe Magalhães, ficará à frente da apresentação.

Os interessados em participar deverão efetuar a inscrição no evento de maneira prévia, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). A inscrição dará direito a certificado de participação. A série de eventos promovidos pelo IPC visa expandir suas ações educacionais e garantir espaços de diálogo e disseminação do conhecimento, de forma prática e acessível, à sociedade.

Lei de Licitações

A nova Legislação, Projeto de Lei nº 4.253, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações, foi aprovada em 10 de dezembro de 2020 pelo Senado Federal. Ela substitui a Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação, tratando, ainda, de atribuições dos agentes públicos e do processo licitatório em si. O objetivo da medida é aumentar a transparência e eficiência nas contratações públicas, com a modernização de todas as etapas do processo. Agora, o Projeto de Lei segue para a sansão da Presidência da República.

Serviço

- Onde: Canal do IPC no YouTube;
- Quando: 22 de março;
- Horário: às 10h;
- Público: disponível a todos os públicos.
- Inscrição e certificação pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged).