Biblioteca Raimundo Girão divulga lista com novos sumários correntes

A Biblioteca do TCE Ceará, Ministro Raimundo Girão, divulga os novos sumários correntes das publicações disponíveis em seu acervo online. O objetivo, com isso, é atualizar as informações a seus usuários e reforçar as publicações digitais, ao mesmo tempo em que preserva a saúde de todos durante o período de crise sanitária imposta pela pandemia de Covid-19.

Na recente atualização, constam títulos como “Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português”, “O limite do controle do Estado no setor portuário sob a perspectiva da autorização administrativa junto aos terminais portuários de uso privado”, “Ensaio sobre a Contratação Pública Pandêmica” e “Do fetichismo legal à busca pela ‘boa’ burocracia nas contratações públicas do Brasil”.
 
Ao todo, foram incorporados 11 novos títulos. O material pode ser acessado na Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico.

Lista de Sumários:
 
- Os poderes exorbitantes previstos no código dos contratos públicos português;

- O limite do controle do Estado no setor portuário sob a perspectiva da autorização administrativa junto aos terminais portuários de uso privado;

- Ensaio sobre a Contratação Pública Pandêmica;

- Do fetichismo legal à busca pela “boa” burocracia nas contratações públicas do Brasil;

- Considerações sobre a crescente tendência de abertura negocial nos contratos públicos e o desenvolvimento de novas técnicas procedimentais no Brasil e em Portugal;

- A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública;

- A emergência do Covid-19 nos contratos de infraestrutura;

- A duração dos contratos na futura nova Lei de Licitações;

- A desclassificação do concursando na fase da investigação social, como resultado do cumprimento do período de prova do sursis processual;

- A consulta preliminar ao mercado nas directivas da União Europeia e no código dos contratos públicos português;

- “A centralidade e complementaridade das funções administrativas no Direito Administrativo contemporâneo.