Aplicação da linguagem simples e direito visual em Tribunais de Contas é apresentada na Semana Inovação 2021
As iniciativas no uso da linguagem simples e direito visual desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Ceará, em parceria com o TCE Santa Catarina e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (Íris LabGov)
, foram apresentadas na Semana de Inovação 2021, nesta quinta-feira (11/11). O evento é organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia, e acontece na semana de 9 a 12 de novembro, em formato virtual.
Com o tema “Linguagem Simples e Inovação Jurídica nos Tribunais de Contas: Como fazer?”, representantes das duas Cortes de Contas e do Íris LabGov, abordaram as etapas de trabalho que vêm sendo realizadas desde o estabelecimento da parceria, no final de 2020. No TCE Ceará, as ações são realizadas pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), por meio do Laboratório de Inovação em Controle (LIC).
A gestora de Redes do Íris, Nati Esper, informou que este Laboratório vem desenvolvendo metodologia de atuação em grupos, sendo a colaboração com Tribunais de Contas uma ação inédita. “Trata-se um de um trabalho intersetorial e interregional, em que verificamos muita cooperação e troca de experiências ao longo do período entre as Cortes de Contas”, apontou. A coordenadora do Programa Linguagem Simples do Íris, Isabel Ferreira, explicou as etapas de trabalho, sendo a primeira voltada à formação para que os participantes pudessem compreender as diretrizes da linguagem simples e do direito visual. Em seguida, houve a seleção – a escolha do documento para simplificar –, e a mentoria, que são reuniões para repassar orientações e aperfeiçoamentos. “A fase final é a entrega dos trabalhos, que ainda está em desenvolvimento pelas equipes dos TCs”, informou.
Conforme secretário-executivo do IPC e coordenador do LIC, Paulo Alcântara, primeiramente foi aplicado o questionário “Facilitando a Compreensão de Documentos Públicos” junto a gestores e servidores do TCE, a fim de verificar o conhecimento deste público sobre iniciativas em linguagem simples e inovação jurídica no Governo. Em seguida, foram realizadas oficinas sobre estes temas, em que foram aplicados conceitos de gamificação, com regras da participação, quadro de acompanhamento e entrega de medalhas virtuais. “Simplificar é uma atividade colaborativa em que é preciso ter empatia. Verificamos com este projeto uma oportunidade para os tribunais de contas se comunicarem melhor”, avaliou.
A servidora do IPC, Sandra Valéria, explicou que o Grupo de simplificação de documentos foi montado após a realização das oficinas, com a presença de nove participantes de várias áreas do Tribunal. Conforme Sandra Valéria, o documento “Pedido de cópias de processos” foi selecionado para o grupo construir um modelo simplificado. A equipe vem construindo uma peça gráfica com a orientação do Íris. Além disso, testes de usuário foram aplicados com servidores, colaboradores e estagiários do TCE para verificar a compreensão desta peça. A previsão do LIC é que o resultado final deste trabalho seja apresentado em 1º de dezembro.
A coordenadora do Programa de Linguagem Simples e Inovação Jurídica do TCE-SC, Joseane Aparecida Correa, apresentou o Programa de Simplificação de Documentos a ser realizado nesta Corte de Contas (Inovatce). A equipe formada também selecionou um documento para simplificar. De acordo com Joseane, para a seleção, foi realizada uma pesquisa com servidores e entrevista com gestores. “A priori, foi selecionado o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), implantado por este Tribunal em 2020, e verificamos que o assunto deste documento estava diretamente relacionado com a Ouvidoria. Logo, chegamos a conclusão que seria interessante simplificar, primeiramente, o espaço da ouvidoria no Portal”, explicou Joseane, que complementa: “Tudo está relacionado à nossa necessidade de melhorar a comunicação e ofertar documentos com linguagem mais acessível”.
A Semana de Inovação (SI 2021), com o tema “Ousar Transformar” é o maior evento de inovação em governo da América Latina e chega a sua sétima edição este ano.