TCEduc 2021 – edição especial orienta gestores sobre temas relacionados à administração pública
Foi realizada, nesta quinta-feira (25/11), a edição especial do programa TCEduc 2021, iniciativa desenvolvida pela Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC). A programação da manhã teve o foco voltado ao controle interno e ao planejamento e gestão das finanças públicas e contou com palestras do Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE Ceará), Aloísio Carvalho, e do Coordenador Adjunto do Núcleo de Pesquisa do Instituto Plácido Castelo (Nupesq/IPC), Raimir Holanda. O evento foi mediado pelo coordenador-geral do IPC, Juraci Muniz.
O secretário Aloísio Carvalho explicou o processo de desenvolvimento do controle interno no governo estadual, citando por exemplo, a criação do Portal de Transparência e do Sistema de Ouvidoria (2009), o estabelecimento do Sistema de Controle Interno Preventivo (2013), a implantação do Conselho de Governança Fiscal do Estado e do Programa de Integridade (2019) e a realização de concursos públicos para Auditor de Controle Interno. Aloísio também apontou as principais normas referentes à formação do sistema controle interno municipal. “Cabe ao controle interno, por exemplo, avaliar as metas previstas no plano de Governo e do orçamento municipal e apoiar o controle externo”, explicou o secretário.
Raimir Holanda proferiu a palestra “Planejamento e Gestão das Finanças Públicas”. “Estamos passando por um momento de transformação digital, que se acelerou com a pandemia, logo, as decisões dos governantes passam pela análise de evidências e de dados”. O coordenador adjunto do Nupesq ressaltou a necessidade de uma boa gestão financeira, por meio do monitoramento das principais variáveis, seja das entradas de recursos e das despesas realizadas.
A programação da manhã do TCEduc também contou com a presença da representante da União de Vereadores do Ceará (UVC) e presidente da UVC Mulher, Kath Anne Meira.
Clique aqui e confira as palestras realizadas durante a manhã.
Programação da tarde
Na parte da tarde, foram realizadas palestras do procurador do Banco Central do Brasil, João Marcelo Magalhães, com o tema “Transparência, Moralidade e Integridade Públicas (Sistema Brasileiro Anticorrupção)”, e do presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), João Marcos Maia, sobre os “Aspectos Relevantes da Nova Previdência Social”.
João Marcelo destacou que a escolha de “Transparência, Moralidade e Integridade” faz parte de um pacote de iniciativas que o governo brasileiro adota há mais de duas décadas, pois a ideia é transformar a administração pública a partir desses três pilares.
Em sua palestra, João Marcos Maia afirmou que, “do ponto de vista fiscal, a questão previdenciária é o segundo maior problema do Brasil, pois o primeiro é a dívida pública. “A inovação de fato é uma ótima via para diminuir o déficit atuarial” e “palestra objetiva e pontual” são algumas das contribuições dos participantes durante a palestra.
Esta edição do TCEduc foi realizada no formato virtual e transmitida pelo canal do Instituto Plácido Castelo no YouTube. A Escola de Contas do TCE Ceará é organizadora do evento que visa orientar gestores e servidores públicos acerca de temáticas relevantes da gestão pública, fornecendo ao cidadão instrumentos de transparência e conhecimentos imprescindíveis ao exercício do controle social.
Assista as palestras do evento durante a tarde.