Mais de 600 pessoas são contempladas com o TCEduc no município de Redenção
A primeira etapa do TCEduc 2022 foi finalizada nesta quinta-feira (17/3), no município de Redenção. No total, 624 pessoas foram qualificadas, entre estudantes, servidores, gestores e sociedade em geral. O programa de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), teve como sede a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) – Campus das Auroras.
Um dos assuntos tratados durante as ações educacionais é “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: impactos nos municípios”, ministrado pela assessora de Qualidade e Inovação do TCE, Derlange Maia. Para ela, “a proteção dos dados pessoais é uma mudança de mentalidade. Exige dos indivíduos um novo comportamento para compreender o alcance da Lei”, ressaltou.
Os outros tópicos abordados durante o TCEduc são: Construindo a governança pública no âmbito municipal; Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): aplicação prática; A Ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas organizações; Fiscalização da Administração Pública – o papel do vereador.
Outra iniciativa que faz parte do TCEduc é o programa Agente de Controle, voltado a estudantes das redes públicas de ensino municipal e estadual, à comunidade gestora escolar, membros de conselho escolar e grêmio estudantil, além de representantes de conselhos de classe da sociedade civil e demais interessados. O projeto tem como facilitadores o gerente Pedagógico do IPC, Pedro Henrique Camelo, e do assistente de Apoio à Gestão do Instituto, Alisson Maciel.
Durante a realização do TCEduc 2022, é divulgado o balanço das iniciativas do Tribunal no biênio 2020-2021, um vídeo promocional que resume as principais características e qualidades do Tribunal e a Revista Controle – Doutrinas e Artigos. Nas qualificações, estão sendo tomados os cuidados necessários para a saúde e segurança de todos, como uso de máscara de proteção, disponibilização de álcool em gel nas dependências do local, dentre outras medidas.
Em breve, o IPC divulgará novos municípios que receberão as capacitações, a partir das visitas itinerantes realizadas pela equipe do Instituto com objetivo de articular o TCEduc. Além de Iguatu e Redenção, os encontros são organizados seguindo outras sete sedes: Tabuleiro do Norte, Aracati, Crato, Nova Russas, Massapê, Acaraú e Eusébio.
Confira, abaixo, os instrutores responsáveis pelos cursos ofertados nesta primeira etapa:
* Construindo a governança pública no âmbito municipal – Júlio César Muniz Filho
* Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21): Aplicação prática – José Almir da Silva
* Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: Impactos nos municípios – Derlange Maia Oliveira
* A Ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas organizações – Virgílio Freire do Nascimento Filho
* Fiscalização da administração pública: o papel do vereador – Rubens Cezar Parente Nogueira
O TCEduc promove ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo, visando fomentar o desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social.
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