IPC/ TCE Ceará promove capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Promovido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados e o Poder Público” teve início nesta quarta-feira (1/6). A capacitação está sendo realizada no auditório do IPC, das 9 às 12h, ministrada pela assessora de Qualidade e Inovação do Tribunal, Derlange Maia, e segue até esta quinta-feira (2/6).

A capacitação iniciou com a palavra de Teni Cordeiro, gerente do Projeto de Adequação à LGPD no TCE Ceará e assessor administrativo da Presidência, que agradeceu a iniciativa e enfatizou sua importância. “A LGPD é uma garantia constitucional de privacidade, é algo que nos interessa como cidadãos, mas também nas nuances relativas ao setor público, na aplicação diária do nosso trabalho aqui no Tribunal. Então é muito importante esse contato com essas informações para a gente se inteirar e tentar aplicar no nosso dia a dia no setor público.”

Segundo Derlange Maia, a proposta do curso é abordar “a questão da proteção de dados pessoais, para que os servidores tenham percepção da relevância que é proteger esses dados, tantos os seus próprios dados, como os dos jurisdicionados”.

Como parte do projeto de adequação da Corte de Contas à LGPD, o curso também objetiva promover mudanças responsáveis nas práticas diárias nos trabalhos do TCE. “É necessário trazer uma consciência sobre essa proteção e também iniciar um processo de aculturamento, para que todo o Tribunal, desde a entrada até a alta gestão, passe a agir e a ter uma mentalidade voltada para a proteção de dados pessoais”, declarou a assessora de Qualidade e Inovação.

Entre os tópicos ministrados estão a aplicação da LGPD, direitos dos titulares, compartilhamento e divulgação de dados pessoais. Além da capacitação interna, o TCE Ceará também realiza cursos para o público externo sobre a LGPD por meio do TCEduc, que leva formações para outros municípios do estado.