TCE Ceará desenvolve portal informativo em aderência à Lei Geral de Proteção de Dados
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o objetivo de ampliar o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18), desenvolveu um site com informações e ações da Corte para a adequação à LGPD. Em vigência desde setembro de 2020, a Lei busca promover mecanismos de segurança de informações e determina que os órgão públicos e empresas privadas se ajustem às medidas protetivas necessárias para resguardar os dados dos cidadãos. O site pode ser acessado por meio desse link.
Segundo o gerente do Projeto de Adequação à LGPD no TCE Ceará, assessor administrativo da Presidência, Teni Cordeiro, o objetivo de criar o site é atender a uma das normas da Legislação. “Uma das premissas da LGPD é que os detentores dos dados, que a lei denomina de controladores, no caso o Tribunal de Contas, tem que dar transparência das informações relativas a dados pessoais. Uma das formas disso acontecer é criando um ambiente específico com todas as informações relativas à LGPD, relativas aos direitos dos titulares, as normas que autorizam o Tribunal a fazer tratamento de dados pessoais.”
De acordo com Teni Cordeiro, o produto foi referenciado em sites já produzidos de outros Tribunais de Contas brasileiros. O portal conta com as normas da LGPD e normas internas do TCE Ceará, além de referências de artigos e pesquisas sobre a Lei. Há também informações sobre o encarregado de dados, responsável por mediar a comunicação entre o cidadão e a instituição.
O TCE Ceará iniciou suas ações de adequação à LGPD em março de 2021, constituindo um grupo de trabalho para iniciar esse processo, sob a forma de projeto estratégico, com aplicação de um questionário com vistas a elaborar um diagnóstico para identificar quais setores realizam atividades nas quais haja "tratamento de dados pessoais". Além do mapeamento e da produção do site, a Corte também programou capacitações internas e externas para instruir sobre as normas da Lei. Para garantir a adequação e o cumprimento integral da Lei, o próximo passo da instituição é a concepção de projetos objetivando a melhoria contínua, de forma a reduzir o risco de utilização indevida ou vazamento e dados pessoais.
Clique aqui e acesse o site.