Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar auditoria coordenada na área de educação

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aderiu ao acordo de cooperação técnica para realização de auditoria coordenada na área de educação. O termo foi assinado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, durante o Encontro do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)/Reunião das Diretorias da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Presidentes de Tribunais de Contas, que acontece nesta quinta (21/3) e sexta-feira (22/3), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Outros 24 Tribunais de contas aderiram ao termo de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de auditorias coordenadas na área de educação. Nove Tribunais de Contas dos Estados da região da Amazônia Legal também assinaram termos de cooperação para auditorias coordenadas em meio ambiente. Na solenidade de abertura das Auditorias Coordenadas, estavam presentes o ministro presidente Augusto Nardes, os presidentes da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim; do IRB, conselheiro Severiano Costandrade; da Associação dos Tribunais de Contas de Municípios, conselheiro Francisco Neto; da Associação dos Auditores Substitutos de Ministros e Conselheiros, ministro Marcos Bemquerer; da Associação dos Procuradores do Ministério Público de Contas, procurador Diogo Roberto Ringenberg; e dos presidentes ou representantes de 28 Tribunais de Contas.

Em sua apresentação, o ministro Augusto Nardes disse que as auditorias coordenadas em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros representam uma evolução na forma de atuação do Tribunal de Contas da União, assim como significa um passo decisivo na ideia de governança corporativa. “Essa ação contribui para o aprimoramento e a transparência da gestão pública brasileira”, ponderou o ministro. Ele informou que vem defendendo esse modelo de atuação perante as autoridades federais brasileiras.

DIA HISTÓRICO – O presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, disse que a solenidade de lançamento das Auditorias Coordenadas em Educação em Meio Ambiente marca um dia literalmente histórico, pois representa um grande passo para a consolidação do sistema nacional de controle externo. Para o dirigente, trata-se também de um fato histórico e merecedor de registro pelo fato de a ação coordenada objetivar avaliar resultados de políticas públicas.

Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, os Tribunais de Contas têm capacidade de exercer um papel fundamental para o desenvolvimento nacional, ao atuar como fomentador da executoriedade de políticas públicas. Ele citou a ação coordenada realizada no dia 13 de março como exemplo, quando Tribunais de Contas em 22 Estados brasileiros realizaram atividade em parceria com o Sebrae pela implementação e observância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), notadamente no aspecto relativo às compras governamentais. Citou também como exemplo ação do TCE/MT, que executa projeto denominado Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), voltado para a capacitação de gestores públicos.

IRB – Em seu discurso, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, destacou as auditorias coordenadas significam a consolidação de todo esse esforço feito nos últimos anos nas auditorias operacionais. “Acreditamos que as auditorias coordenadas sejam a clara demonstração de que os Tribunais de Contas extrapolam as fronteiras de um país continental por meio do diálogo, do planejamento e do tecnicismo”, disse.

Auditoria Coordenada em Educação - O trabalho pretende identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio nos estados brasileiros, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões. Essa é a primeira vez que será feita a cooperação para atuar na área de educação. A previsão é que os trabalhos durem 36 meses. A proposta de realização de auditoria coordenada entre os Tribunais de Contas, a Atricon e o IRB foi aprovada durante o II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14 de novembro passado, em Campo Grande (MS).

A auditoria poderá avaliar, entre outros aspectos, índices de qualidade; taxas de acesso, conclusão e evasão dos estudantes; avaliação da adequação do currículo e das diretrizes e práticas pedagógicas aos objetivos declarados relativos ao ensino médio; análise da infraestrutura das escolas; dos programas previstos no plano plurianual (PPA) e respectiva implantação; qualificação dos funcionários e professores; condições de trabalho oferecidas; gestão escolar; perfil de estudantes de acordo com o desempenho e a permanência nessa etapa do ensino; análise dos recursos orçamentários previstos para melhoria do ensino médio; identificação de escolas bem-sucedidas e boas práticas.

Um aspecto importante das auditorias coordenadas é buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de controle e de fiscalização não somente no âmbito do TCU, mas também nos Tribunais deContas dos Estados e dos Municípios. Além disso, por meio dessas parcerias haverá a realização de treinamento, aperfeiçoamento de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização quando envolverem o mesmo órgão ou entidade repassadora ou aplicadora dos recursos públicos.

Serão feitas auditorias independentes pelos Tribunais de Contas dos estados, cujos relatórios e sumários executivos também serão independentes. Após essa etapa, o TCU fará a consolidação dos trabalhos em um sumário executivo, que sintetizará dados nacionais e estaduais sobre a situação do ensino médio no Brasil. A ideia é que esse sumário apresente os dados de cada ente federativo, além de mostrar os achados, as conclusões e possíveis recomendações de aperfeiçoamento encaminhadas aos órgãos responsáveis. Em seguida os Tribunais de Contas irão monitorar a implantação das medidas propostas.

Segundo dados do Censo Escolar de 2012, a maior parte dos alunos matriculados no ensino médio está na rede estadual, com mais de 7,1 milhões estudantes, enquanto a rede municipal registra mais 72 mil matrículas. Isso representa 97,3% das matrículas feitas por escolas públicas no Brasil.