Curso ofertado pelo Instituto Plácido Castelo abordará Improbidade Administrativa

Tratar sobre os aspectos legais e práticos sobre a Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Esse é o objetivo do curso que será ofertado pela Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), de 30/11 a 2/12 (quarta a sexta-feira). A capacitação acontecerá de 8 às 12h, no auditório do Instituto, ministrada pelo procurador do Banco Central, João Marcelo Magalhães.

Os servidores interessados podem manifestar interesse por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), mediante validação do chefe imediato. Após esse procedimento, o IPC confirma a inscrição.

Além de contribuir com a melhoria nos entendimentos e jurisprudências aplicáveis, a qualificação abordará a Teoria da Corrupção, a Lei Anticorrupção Empresarial (LAEB), Compensação de Sanções, dentre outros assuntos.

Conforme o conteúdo programático, os participantes irão conferir assuntos relacionados à Improbidade Administrativa, como a influência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), prazos prescricionais trazidos pela Lei, principais mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021.