Improbidade Administrativa é tema de qualificação promovida pelo Instituto Plácido Castelo

“A teoria por trás da Nova Lei de Improbidade diz respeito a várias atuações cotidianas dos controladores e notadamente aqueles que atuam no Controle Externo”, destacou o professor João Marcelo Magalhães, procurador do Banco Central, nesta quarta-feira (30/11), primeiro dia do curso sobre Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). A capacitação é promovida pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) e acontecerá até esta sexta-feira (2/12), de 8 às 12h, no auditório da Escola de Contas do TCE Ceará.

Segundo o professor João Marcelo, o curso foi pensado para abranger uma temática mais ampla que a Lei de Improbidade, em busca de complementar o assunto. O treinamento visa qualificar também os servidores quanto a Teoria da Corrupção, Lei Anticorrupção Empresarial (LAEB), Compensação de Sanções, entre outros assuntos relacionados.

“Esse curso é de relevância porque a Lei de Improbidade Administrativa condensa várias inovações no direito público dos últimos anos, na defesa do dinheiro público, na defesa da segurança jurídica, entre outros. Nesses dias de curso nós vamos esmiuçar toda a nova teoria do controle e da segurança jurídica que é tão cara ao trabalho dos controladores”, declarou o ministrante João Marcelo.

De acordo com Clodomir Comaru, servidor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão II da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará (Secex), o curso contribuirá com o trabalho realizado no setor. “Com a atualização da Lei é muito importante esse treinamento para capacitar, principalmente com o auxílio de um agente externo, que compartilha suas experiências conosco”, afirmou.

O IPC realiza a gravação do material apresentado nos dias da qualificação, que será disponibilizado posteriormente para consulta.