Monitor Fiscal do TCE Ceará indica redução de receitas públicas pela queda do ICMS

O Monitor Fiscal, projeto realizado no Tribunal de Contas do Ceará voltado ao acompanhamento e análise das finanças públicas, lançou mais uma edição da Carta de Conjuntura Macrofiscal, com o título “Despesas e Receitas do Novo Governo do Estado do Ceará”. Um dos resultados verificados é a redução das receitas com impostos/taxas e com transferências correntes, no segundo bimestre de 2023 em relação ao mesmo período em 2022 (diminuição de 8,3% e 10,9%, respectivamente).

Dentre os principais fatores que contribuíram para esse resultado, destaca-se o ICMS. As perdas reais na arrecadação desse imposto no primeiro quadrimestre de 2023, em relação 2022, foram de R$ 559 milhões. É interessante observar a queda real de arrecadação desse que é o mais representativo imposto estadual, uma vez que a atividade econômica local mensal, mensurada pelo IBCR-CE do Banco Central, mostrou crescimento em relação aos primeiros quatro meses de 2022: 1,9%, 1,8%, 1,0% e 0,8%, respectivamente.

Outro destaque da Carta se refere aos mecanismos de ajuste fiscal previstos no Art. 167- A da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo, quando o valor da razão entre a Despesa Corrente e a Receita Corrente (ambas acumuladas 12 meses) for superior a 85%, é facultado ao estado a adoção de medidas de correção. Verificou-se que essa razão se manteve abaixo de 85% até o quarto bimestre de 2022, a partir do bimestre seguinte observa-se uma evolução com aumentos sucessivos.

O valor mais atualizado (segundo bimestre de 2023) evidencia um quociente de 88,68%, resultado da redução (-0,66%) das receitas e do aumento (0,64%) das despesas, em relação ao primeiro bimestre de 2023. De acordo com a publicação, a evolução recente do indicador, associado à redução de arrecadação, reforça a necessidade de monitoramento contínuo das contas do estado.

Em 2022, as edições da Carta de Conjuntura Macrofiscal de número 10 e 11 anunciaram impactos sobre as receitas do governo estadual com as alterações na cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, incluindo gás natural e transporte coletivo, por meio da Lei Complementar nº 194 de 2022.

O Projeto Monitor Fiscal é desenvolvido pelo TCE Ceará, por meio da Coordenadoria de Pesquisa, Inovação e Gestão da Informação do Instituto Plácido Castelo, com a parceria da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), através do Programa Cientista Chefe.