Tceduc

TCEduc

O Programa TCEduc, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), constitui uma das principais iniciativas de formação e orientação voltadas ao fortalecimento da gestão pública e do controle social no Estado. Desde sua criação, em 2018, o programa tem promovido ações educacionais destinadas a gestores públicos, servidores, membros dos poderes Executivo e Legislativo, conselheiros de políticas públicas, ouvidores municipais, estudantes e cidadãos interessados no aprimoramento da administração pública.

A iniciativa parte do entendimento de que a qualificação contínua dos agentes públicos e o fortalecimento da participação cidadã são elementos essenciais para a melhoria da governança, da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, o TCEduc busca disseminar conhecimento técnico, orientar os jurisdicionados e aproximar o Tribunal dos municípios cearenses, contribuindo para a prevenção de falhas administrativas e para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Para alcançar esse objetivo, o programa desenvolve uma ampla estrutura de formação presencial e a distância, levando conteúdos atualizados e alinhados às demandas da gestão pública municipal. As ações são planejadas para garantir atendimento a todas as regiões do Estado, democratizando o acesso às orientações técnicas, às boas práticas de gestão e à jurisprudência do TCE Ceará.

Desde 2018, aproximadamente 43 mil pessoas já participaram das atividades promovidas pelo programa. Os resultados evidenciam a importância da iniciativa como instrumento de aproximação institucional e de fortalecimento das capacidades técnicas dos municípios, especialmente diante da constante renovação dos quadros administrativos e da necessidade permanente de capacitação dos agentes públicos.

No biênio 2024/2025, o TCEduc alcançou os 184 municípios cearenses, sendo 72 municípios em 2024 e 112 municípios em 2025. As ações concentraram-se principalmente nos temas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e da Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, reunindo mais de 12.600 participantes entre gestores públicos, servidores e representantes da sociedade civil.

Para o ciclo 2026/2027, o programa adota uma metodologia ampliada, estruturada em modelo híbrido de formação, combinando atividades síncronas e presenciais, organizadas em dois eixos de atuação.

Eixo Municipal – Instrução e Mobilização

Tem como objetivo fortalecer a gestão pública local por meio de ações técnicas, sociais e educacionais:

• Dimensão Técnica (síncrona): orientações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e sobre os procedimentos de prestação de contas previstos na Instrução Normativa nº 01/2025.
• Dimensão Social (presencial): atividades voltadas ao controle social das contas públicas e ao fortalecimento da Rede de Ouvidorias Municipais.
• Dimensão Educacional: ações de acompanhamento, pesquisa e prospecção relacionadas ao componente curricular Cidadania e Controle Social, desenvolvido pelo TCE Ceará em parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Eixo Regional – Jornadas Integradas

Promove encontros presenciais de caráter intermunicipal, reunindo gestores, servidores e sociedade civil para discussão de temas estratégicos da administração pública:

• Manhã: painéis e debates sobre Primeira Infância, Sustentabilidade, Ouvidorias e temas prioritários para a gestão pública.
• Tarde: oficinas práticas e workshops voltados à prestação de contas, governança e controle da gestão pública.

As atividades são conduzidas por servidores do TCE Ceará, incluindo Analistas e Técnicos de Controle Externo, além de Assessores e especialistas da instituição, assegurando elevado nível técnico e alinhamento às orientações mais recentes dos órgãos de controle.

Com atuação descentralizada e foco na formação continuada, o TCEduc consolida-se como uma importante ferramenta de desenvolvimento institucional, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública municipal, da cidadania e do controle social em todo o Estado do Ceará.