IPC/TCE e Funcap reúnem especialistas para discutir Ciência, Tecnologia e Inovação

Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica. Esse é o tema do seminário que está acontecendo durante toda esta sexta-feira (31/8), no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O evento é uma promoção da Corte de Contas Cearense e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). O objetivo é contribuir para o aprimoramento do marco jurídico e assegurar um ambiente favorável à Ciência, Tecnologia e Inovação no Ceará. A abertura do evento foi feita pelo presidente do TCE, Valdomiro Távora, pelo conselheiro Edilberto Pontes e pelo presidente da Funcap, Prof. Dr. Haroldo Rodrigues.

“Eu, particularmente, acredito que a utilização intensiva da tecnologia e da ciência são alicerces fortes para que a Economia de um país torne-se competitiva e sustentável”, declarou o Presidente, ao ressaltar a importância de parcerias como esta promovida entre a Escola de Contas do Tribunal e a Funcap. Após cumprimentar todos os envolvidos na concepção do seminário, o Presidente também contemplou com admiração os temas a serem discutidos durante todo o dia.

Na mesa de honra, também se fizeram presentes o conselheiro Rholden Queiroz, o secretário adjunto da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Almir Bittencourt, a controladora e ouvidora-adjunta, Sílvia Helena Vidal, e o diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do IPC, Francisco Otávio de Miranda Bezerra. “Desejo a todos que possamos ter grande proveito, servidores efetivos ou comissionados, porque nós temos aqui hoje palestrantes brilhantes a serem proferidas”, completou Valdomiro Távora, ao passar a palavra aos palestrantes.

O Presidente da Funcap, Haroldo Rodrigues também demonstrou entusiasmo ao celebrar, na abertura do seminário, a parceria entre TCE e Fundação. “O Estado do Ceará não podia ficar distante dessa discussão. Essa é a grande oportunidade de a gente iniciar uma convicção maior de quanto é estratégico investir em ciência, tecnologia e inovação”, apontou Haroldo Rodrigues.

O primeiro de três painéis do dia, com tema Ambiente de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi apresentado pelo procurador geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont'alverne, também prof. Dr. do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Coordenador Nacional da área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e pelo Juiz Federal, João Luiz Matias, também prof. Dr. do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Sob mediação de Haroldo Rodrigues, os dois painelistas destacaram a importância e o papel de contribuições como as trazidas pela Funcap de fomentar e incentivar o trabalho de pesquisadores e coordenadores de grupos de pesquisa e programas de Pós Graduação.

Martônio Mont'alverne dividiu sua participação em dois grandes momentos: embasado pela Constituição Brasileira e ainda sustentado por diversos teóricos do chamado Direito Político, o procurador geral de Fortaleza fez uma leitura literal e reflexiva do Artigo 219, que dispõe a respeito do mercado interno: “integra o patrimônio nacional e deverá ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País”.

“Eu creio que nós poderemos chegar a um lugar comum no que diz respeito ao desenvolvimento científico e tecnológico”, Martônio ressaltou ao discorrer sobre a necessidade de domínio em energia nuclear como não apenas medida de segurança, mas garantia de iluminação e saúde.  Além disso, o professor apontou a importância de se criar um serviço de capacitação e diálogo entre as autoridades que tomam as decisões em programas de desenvolvimento econômico. De acordo com ele, “não há economia desvinculada de decisões políticas”.

O discurso de João Matias foi todo voltado para explanar, em breves palavras, sobre quatro experiências em que participou ao longo dos últimos anos em programas que colocaram a educação posta como o estágio maior para o desenvolvimento do país. O sucesso com alguns editais para incremento em programas de ensino e pesquisa foi o principal tema de sua palestra. “A partir da maleabilidade em permissão de custos maiores em tecnologia, é possível perceber que há administração quase em conjunto aí, onde o vínculo entre execução e planejamento é bem delineado e possível”, frisou.

O turno da tarde, no Auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC), será preenchido pelos painéis Fomento e Financiamento em C,T&I e Marcos Legais em C,T&I. O segundo painel do Seminário será ministrado pela  coordenadora geral de Cooperação Nacional do CNPq, Ana Paula Reche Corrêa, coordenador geral de Programas Estratégicos da Capes, prof. Dr. Manoel Santana Cardoso e dr. Clóvis Renato Squio, Procurador do Estado de Santa Catarina e Procurador da Fundação de Amparo de Santa Catarina. O painelista do terceiro painel, por sua vez, será  o prof. Dr. da Universidade de Brasília (UnB) e procurador geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado.

O Seminário Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica é destinado a analistas e procuradores do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Município, e procuradores do Sistema Estadual de C,T&I.