Ofício circular do TCE Ceará reforça iniciativa que apoia acesso à educação infantil
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou o Ofício Circular nº 54/2024 reforçando sobre a importância das secretarias municipais de educação preencherem o questionário eletrônico envolvendo a oferta de vagas para creches. A iniciativa faz parte do projeto Pequenos Passos, do Ministério Público do Ceará, que visa apoiar o acesso à educação infantil no Estado. O ofício foi publicado nesta sexta-feira (22/11), no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.
O comunicado informa aos gestores municipais sobre o projeto executado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação do Ministério Público Estadual (CAOEDUC/MPCE), conforme os termos do Ofício Circular nº 0086/2024/CAOEDUC/MPCE.
Sobre o projeto
O projeto Pequenos Passos tem por objetivo o levantamento de informações que subsidiarão as ações do CAOEDUC voltadas ao acompanhamento da demanda às redes de ensino dos municípios cearenses por vaga em creches. Além disso, a ação está alinhada aos objetivos do Marco Legal da Primeira Infância, que é um tema prioritário do TCE Ceará.
A proposta do Caoeduc tem como base o “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas”, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições, entre elas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas da União (Atricon).
No mês de outubro, representantes do Tribunal de Contas do Ceará participaram de reunião em que foi apresentado o projeto Pequenos Passos, com a presença do Ministério Público, Governo do Estado e Ministério da Educação.
TCE Ceará divulga principais resultados do trimestre no Relatório de Atividades
Em compromisso com a transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza o Relatório de Atividades do 3º trimestre de 2024. O documento, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, traz informações sobre a atuação do órgão nas atividades de controle externo e na gestão administrativa, apresentando os principais resultados da Corte de Contas.
Programa de Formação das Novas Gerações
O Programa de Formação das Novas Gerações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é uma iniciativa voltada para estudantes do ensino fundamental e médio, além de universitários, com o objetivo de despertar o interesse pela cidadania, transparência e controle social. Este programa busca engajar os jovens na compreensão dos princípios da administração pública e no papel fundamental das instituições de controle para o bom funcionamento do setor público.
Entre as ações desenvolvidas pelo programa, destaca-se a oferta de disciplinas eletivas no currículo de escolas parceiras, abordando temas de cidadania, ética e controle social. Essa iniciativa permite que os estudantes compreendam o impacto da gestão pública e o valor da fiscalização como ferramenta de transparência e melhoria social.
Outra ação relevante são as Olimpíadas do Conhecimento, que promovem uma competição saudável e estimulam os alunos a aplicarem os conteúdos das disciplinas em contextos práticos, reforçando o aprendizado por meio de desafios e atividades lúdicas. As Olimpíadas contribuem para desenvolver habilidades críticas e analíticas nos estudantes, promovendo um entendimento mais profundo sobre os temas abordados em sala de aula.
Além disso, o programa organiza visitas guiadas ao TCE-CE, nas quais alunos do ensino médio e universitários têm a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Tribunal. Durante essas visitas, os jovens são introduzidos ao trabalho de auditoria, análise de contas e fiscalização do uso de recursos públicos, o que fortalece sua percepção sobre o papel do TCE na sociedade.
Complementando essas ações, o programa também conta com o projeto de formação do Jovem Auditor, que visa capacitar os jovens para compreenderem e acompanharem processos de fiscalização e controle social. Esse projeto oferece uma experiência enriquecedora para estudantes interessados em administração pública, auditoria e gestão, incentivando o desenvolvimento de uma nova geração de cidadãos engajados e conscientes de suas responsabilidades sociais.
O Programa de Formação das Novas Gerações representa, portanto, um compromisso do TCE-CE com a formação de jovens cidadãos críticos e informados, capacitados para participar ativamente da vida pública e do desenvolvimento social. Ao fomentar o conhecimento sobre controle e governança pública, o programa contribui para a construção de uma sociedade mais transparente, justa e participativa.
Tribunal de Contas do Ceará é finalista do Prêmio Estadual de Educação Fiscal 2024
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará é uma das instituições finalistas do Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Ceará 2024 com o projeto “Cidadania e controle social das contas públicas”. A Comissão Organizadora do Prêmio divulgou os 15 projetos finalistas desta edição, distribuídos nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.
Práticas e soluções para a Gestão Pública são destacadas na abertura da II Semana da Inovação do TCE Ceará
Estimular, propor e apresentar ações contemporâneas e criativas na Gestão Pública são objetivos da II Semana da Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que teve início nesta terça-feira (15/10). A programação é conduzida por profissionais, especialistas e servidores do TCE Ceará ligados à área e promove palestras, painéis e exposições até quinta-feira (17/10).